Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Mantida condenação a portador de dólar falso

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Certidão de Construção

Justiça determina que companhia aérea reembolse valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

Empresa cancelou voo em razão da pandemia.

TST valida cláusula de acordo que prevê homologação de demissão por sindicato

A previsão expressa de obrigatoriedade foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, mas, segundo a Seção de Dissídios Coletivos do TST, não houve proibição.

Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo

Conversão automática do saldo depositado em renda.

Construtora indenizará moradores de casas demolidas sem autorização

Além da indenização por danos morais, os moradores também serão ressarcidos pelos danos materiais.

Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Regulamento aplicável

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

PDV. Quitação do Contrato de Trabalho. Previsão em Acordo Coletivo de Trabalho

Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento. Desvio de Função

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.